O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma criada pelo Governo Federal que se torna obrigatória a partir de agosto para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos. Este sistema visa centralizar e simplificar a comunicação entre os empregadores e a Inspeção do Trabalho, fornecendo uma maneira segura e eficiente de receber e responder a notificações e intimações.

Como Funciona o DET

• Cadastro: Para utilizar a plataforma, os MEIs devem acessar o site do DET e atualizar suas informações de contato, como e-mail e telefone, além de definir uma palavra-chave de segurança.
• Notificações: Através do DET, os empregadores receberão notificações sobre atos administrativos, intimações, decisões e avisos relacionados ao seu CNPJ.
• Acesso: O acesso ao sistema é feito pelo login único do gov.br, sem a necessidade de baixar aplicativos adicionais. Este login precisa ser de nível prata ou ouro, ou utilizar certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).

Como atualizar os dados no DET

Para atualizar seus dados no DET, siga estes passos:

1. Acesse o site do Domicílio Eletrônico Trabalhista.
2. Faça login utilizando suas credenciais do gov.br.
3. Atualize suas informações de contato, incluindo e-mail e telefone.
4. Defina uma palavra-chave de segurança.
5. Confirme as atualizações e finalize o processo.

Benefícios do DET

• Centralização da Comunicação: O DET centraliza todas as comunicações oficiais, garantindo que os empregadores não percam notificações importantes.
• Redução de Custos: A plataforma elimina a necessidade de deslocamentos físicos para resolver questões trabalhistas, reduzindo significativamente os custos operacionais.
• Segurança e Eficiência: A utilização de uma palavra-chave e a atualização contínua dos dados de contato asseguram a segurança e a eficiência nas comunicações.

Perguntas Frequentes

1. Quando as regras entram em vigor?

   • A partir de 1º de agosto. A atualização pode ser feita a qualquer momento, mas é essencial fazer isso quanto antes para garantir o recebimento das notificações.

2. Quem precisa usar o DET?

   • Todos os MEIs e empregadores domésticos, independente de terem empregados ou não, devem aderir ao DET.

3. Preciso pagar para me cadastrar?

   • Não, a atualização do cadastro no DET é gratuita.

4. O que acontece se eu não atualizar meu cadastro?

   • Embora não haja multa direta pela falta de atualização, o empregador pode perder notificações importantes, o que pode resultar em penalidades por não responder a tempo.

5. Tive problemas para acessar o DET, o que faço?

   • Caso tenha dificuldades, preencha um formulário de contato disponível no site do DET explicando a situação para obter suporte.